Termos do Editor
Em vigor desde: 9 de outubro de 2026
Estes termos se aplicam quando você publica agentes, habilidades ou outros complementos ("Artefatos") no Marketplace do Maxiful. Eles se somam aos nossos Termos de Serviço, que também valem para você. Onde os dois divergirem sobre publicação, valem estes termos.
Estes termos são firmados entre a Maxiful AB (Nº da empresa 559606-5135), que atua como Maxiful ("nós", "nos", "nosso"), e você, o editor ("você", "seu").
Quem pode publicar
Você precisa de uma assinatura ativa do Maxiful para publicar um Artefato ou uma atualização. Enquanto a sua assinatura não estiver ativa, você não pode publicar.
Você deve ter pelo menos 18 anos e poder firmar um contrato vinculante. Se você publica em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que pode vinculá-la a estes termos, e "você" inclui essa organização.
Você se torna editor ao aceitar estes termos pessoalmente, no app do Maxiful ou no nosso site. Registramos qual versão você aceitou e quando.
Mantenha os seus dados de editor verdadeiros e atualizados.
Você pode publicar Artefatos gratuitos sem uma conta de recebimento. Para vender por um preço, é preciso antes concluir o cadastro do próprio Stripe. O Stripe coleta e verifica a sua identidade e os seus dados bancários.
Empresas podem publicar. Quando a venda paga abrir, nossa configuração de repasses vai abrir, no início, contas do Stripe só para pessoas físicas, então uma empresa ainda não pode receber como empresa; avisaremos quando puder.
Artefatos gratuitos e pagos
No momento, você só pode publicar Artefatos gratuitos. A venda por um preço ainda não está aberta.
Quando a venda paga abrir, avisaremos os editores por e-mail. A partir daí, as seções sobre preços, a sua parte, repasses, reembolsos e impostos se aplicam aos seus Artefatos pagos.
O que você nos permite fazer
Você mantém a propriedade do seu Artefato. Não reivindicamos propriedade sobre ele.
Você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, armazenar, copiar, verificar, testar, revisar, assinar, listar e distribuir o seu Artefato e as suas atualizações aos usuários do Maxiful. Para um Artefato pago, isso inclui acrescentar a cada cópia uma marca que identifica o comprador. Você não recebe pagamento por essa licença, além da sua parte das vendas.
Você também nos permite exibir o seu nome de editor e o nome, a descrição, o ícone e as capturas de tela do seu Artefato no Marketplace e quando divulgarmos o Marketplace.
Esta licença dura enquanto o seu Artefato estiver listado. Depois disso, ela continua para as cópias que os usuários já instalaram e para os registros que somos obrigados a manter.
Você não precisa publicar só conosco. Pode oferecer o mesmo Artefato em outros lugares.
O que os compradores recebem
O comprador recebe uma licença para usar o seu Artefato conforme os nossos Termos de Serviço, enquanto o plano dele no Maxiful estiver ativo. O comprador não se torna proprietário.
Você nos autoriza a conceder essa licença aos compradores em seu nome.
Se removermos o seu Artefato do Marketplace, ou você parar de publicar, os usuários ficam com as cópias que já instalaram, a menos que revoguemos uma versão por segurança ou desfaçamos uma versão a seu pedido (veja "Recusa, remoção e revogação").
Você pode distribuir o seu Artefato sob a sua própria licença, por exemplo uma de código aberto, desde que ela não restrinja a licença do comprador prevista nestes termos nem os contradiga.
Suas garantias
Você garante que:
- é o dono do Artefato ou tem todos os direitos de que precisa para publicá-lo e para conceder as licenças destes termos;
- ele não contém malware nem função oculta que prejudique, espione ou assuma o controle de um computador ou de uma conta;
- ele não coleta, envia nem vende dados pessoais ou credenciais, exceto o que a descrição informa e o que ele precisa para funcionar;
- ele declara todas as permissões de que precisa, e o nome, a descrição e as capturas de tela estão corretos;
- ele não é cópia do trabalho de outra pessoa apresentada como sua;
- ele e a sua listagem são lícitos e não violam direitos de ninguém, inclusive direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
- você cumpre as leis que se aplicam a você, inclusive as de defesa do consumidor, proteção de dados, controle de exportação e sanções.
Regras de conteúdo
Seu Artefato deve seguir estes termos, a política de conteúdo abaixo e a seção Uso aceitável dos nossos Termos de Serviço. Ele não deve ajudar o usuário a violar essa seção.
Leia a seção Uso aceitável nos Termos de Serviço
Política de conteúdo
Alguns conteúdos nunca são permitidos, e outros só são permitidos com um rótulo claro e uma base legal:
- Conteúdo sexual envolvendo menores nunca é permitido, em nenhuma forma.
- Conteúdo sexual adulto não é permitido sem um rótulo claro e uma base legal.
- Jogos de azar não são permitidos sem um rótulo claro e uma base legal.
- Uma ferramenta que dá aconselhamento financeiro, jurídico ou médico personalizado não é permitida sem um rótulo claro e uma base legal.
- Conteúdo que facilite danos proibidos pela seção Uso aceitável dos nossos Termos de Serviço não é permitido.
Revisão antes da listagem
Todo Artefato e toda atualização são verificados antes de listarmos: uma verificação automática do manifesto e uma revisão feita por uma pessoa. Onde os nossos verificadores estiverem disponíveis, ele também passa por uma varredura automática de segurança e por uma checagem de cópias de outros trabalhos publicados.
Buscamos decidir em até 48 horas após o envio. É uma meta, não uma promessa.
Se recusarmos um envio, informamos o motivo e, quando possível, como corrigir.
Você pode ter um envio em revisão por vez. Podemos limitar quantos Artefatos novos você envia por dia e em quanto tempo você pode enviar outra atualização do mesmo Artefato. Quando a nossa fila de revisão estiver cheia, pedimos que você tente de novo mais tarde.
Listamos um Artefato aprovado no nosso índice assinado do Marketplace, para o app do Maxiful poder conferir que ele veio de nós, sem alterações. Uma atualização chega aos usuários no mínimo 48 horas depois de você publicá-la.
Nossa revisão verifica o seu Artefato quanto à segurança e às nossas regras. Não é um endosso nem uma garantia do seu Artefato, e você continua responsável por ele.
Recusa, remoção e revogação
Podemos recusar a listagem de um Artefato, ou removê-lo do Marketplace, a nosso critério, por exemplo se acreditarmos que ele viola estes termos ou a lei, ou coloca os usuários em risco.
Podemos pausar novas instalações de um Artefato enquanto investigamos uma atividade incomum, como uma explosão repentina de instalações vindas de contas novas.
Se uma versão se mostrar insegura, podemos revogá-la. O app do Maxiful deixa então de oferecer essa versão para instalação ou atualização. Quando existir uma versão anterior segura, podemos levar os usuários de volta a ela.
Você mesmo pode descontinuar uma versão do seu Artefato enquanto ela tiver menos de 50 instalações. As novas instalações recebem então a versão anterior, e as instalações existentes continuam funcionando. Para uma versão com 50 ou mais instalações, escreva para [email protected], e nós a retiramos por uma reversão segura que leva os usuários dela de volta à versão anterior. Você ainda não pode retirar um Artefato inteiro por conta própria: para retirar um, escreva para [email protected].
Denúncias e recursos
Qualquer pessoa pode denunciar um Artefato que viole estes termos em [email protected].
Se você discordar de uma recusa, remoção, pausa ou revogação, escreva para [email protected] e conte por quê.
Você tem 30 dias a partir da nossa decisão para recorrer. Analisamos o recurso do zero e respondemos em até 14 dias.
Preços e o vendedor
Você escolhe o preço de um Artefato pago entre as faixas de preço fixas que oferecemos para a categoria dele.
Os compradores veem o preço em euros ou em dólares americanos, conforme onde estiverem. Quando o IVA se aplica, o checkout mostra se ele está incluído no preço ou acrescentado a ele.
Em toda venda paga, o Maxiful é o vendedor registrado. O comprador paga ao Maxiful, e o Maxiful é responsável pelo IVA da venda.
Sua parte de cada venda
Você recebe 80% e o Maxiful fica com 20% do preço de cada venda, antes do IVA.
O Maxiful primeiro retém o IVA que o comprador pagou e o repassa às autoridades fiscais. A divisão é feita sobre o restante. Uma venda sem IVA é dividida sobre o preço integral.
Por exemplo, numa venda de 14,99 EUR que inclui 3,00 EUR de IVA, você recebe 9,59 EUR e o Maxiful fica com 2,40 EUR.
A taxa de processamento de pagamentos do Stripe sai da parte do Maxiful, não da sua.
Repasses
Pagamos você pelo Stripe Connect, na conta que você configurou no cadastro do Stripe, na moeda dessa conta do Stripe. Pagamos todo o saldo que você ganhou, seja qual for a moeda das vendas que o geraram. Você pode acompanhar os seus repasses no seu painel Stripe Express.
Pagamos o seu saldo automaticamente a cada duas terças-feiras, quando ele for de pelo menos 25 na moeda da sua conta do Stripe (por exemplo, 25 EUR, 25 USD ou 25 GBP) e o Stripe tiver habilitado repasses na sua conta.
Você também pode pedir um repasse instantâneo quando o seu saldo for de pelo menos 1 na moeda da sua conta do Stripe. Um repasse instantâneo custa 1% do valor, arredondado para cima até a menor unidade da moeda.
Quando o dinheiro chega ao seu banco depende do Stripe e do seu banco. O dinheiro que você ganhou fica no seu saldo até um repasse ser concluído. Quando o Stripe paga uma moeda apenas em unidades inteiras, como o florim húngaro, pagamos o maior valor que o Stripe aceita, e o restante fica no seu saldo.
Podemos reter um repasse por até 90 dias enquanto investigamos fraude, um estorno ou uma violação destes termos. Se o fizermos, avisaremos você.
Se um saldo não puder ser repassado, por exemplo porque o Stripe pausou os repasses na sua conta, lembraremos você por e-mail e manteremos o saldo pelo menos pelo tempo que a lei exigir.
Reembolsos e estornos
Como explicam os nossos Termos de Serviço, o comprador abre mão do direito de arrependimento de 14 dias quando a entrega começa. Os compradores mantêm os seus direitos legais se um Artefato apresentar defeito.
Nós decidimos os reembolsos aos compradores. Podemos reembolsar um comprador, por exemplo, por fraude de pagamento, por um Artefato que falhe numa varredura de segurança posterior, por uma instalação que não funcione ou quando a lei exigir.
Se um comprador for reembolsado por um motivo ligado ao seu Artefato, ou uma venda sofrer estorno, a sua parte dessa venda é revertida. Se ela ainda estiver no seu saldo, é retirada do seu saldo.
Se já tivermos repassado essa parte, nós a descontamos dos seus repasses seguintes. Se nenhum repasse chegar em 90 dias, pedimos que você a devolva.
O Maxiful lida com os estornos junto às emissoras dos cartões.
Se um estorno for perdido, você perde apenas a sua parte dessa venda. O Maxiful paga a taxa da disputa.
Um reembolso que o Maxiful faz por motivos próprios, como remover um Artefato pago que não violou nenhuma regra, é custo do Maxiful e não reduz a sua parte.
Se os seus estornos passarem de 8% das suas vendas em 90 dias, analisamos a sua conta.
Seus impostos
O Maxiful cuida do IVA das vendas do Marketplace. Você é responsável pelos seus próprios impostos sobre o que pagamos a você, como o imposto de renda.
O Stripe pode pedir informações fiscais a você ou enviar formulários fiscais, quando a lei exigir.
Se você é registrado para fins de IVA, confirmaremos por e-mail, antes de a venda paga abrir, como você fatura ao Maxiful a sua parte.
Nossas taxas
A taxa do Maxiful é de 20% do preço de cada venda, antes do IVA, e de 1% de um repasse instantâneo. Publicar um Artefato gratuito não custa nada.
Podemos mudar as nossas taxas. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor da mudança, e uma mudança nunca se aplica a vendas feitas antes de ela entrar em vigor.
Suspensão e encerramento
Você pode parar de publicar a qualquer momento. Para retirar os seus Artefatos, escreva para [email protected].
Se a sua assinatura do Maxiful terminar, você não pode publicar novos Artefatos nem atualizações. Seus Artefatos listados continuam disponíveis, e o seu saldo continua sendo repassado no cronograma habitual.
Podemos suspender ou encerrar a sua conta de editor se você violar estes termos, agir de forma fraudulenta ou se a lei exigir.
Salvo em caso de fraude, risco à segurança ou dever legal, avisamos você antes e damos 14 dias para você corrigir as coisas antes de suspendermos a sua conta.
Quando a sua conta de editor terminar, deixamos de listar os seus Artefatos. As cópias que os usuários já instalaram continuam funcionando, a menos que revoguemos uma versão por segurança. Pagamos a você o saldo que você ganhou com vendas que não foram reembolsadas nem estornadas.
As licenças das cópias instaladas, os termos sobre o dinheiro de vendas já feitas, as suas garantias, a sua responsabilidade por reivindicações, os limites de responsabilidade e a lei aplicável continuam valendo após o fim destes termos.
Limites de responsabilidade
Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não nos permite limitar, inclusive por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude.
Sujeito a isso, não somos responsáveis por perda de lucros, receita, negócios, reputação ou dados, nem por qualquer perda indireta ou consequente. Não prometemos que o Marketplace estará sempre disponível nem que o seu Artefato vai vender.
Nossa responsabilidade total perante você nos termos destes termos é limitada ao maior valor entre as taxas que o Maxiful reteve das suas vendas nos 12 meses anteriores à reivindicação e 100 GBP.
Sua responsabilidade por reivindicações
Você nos protegerá contra reivindicações de terceiros, e contra as perdas e os custos razoáveis delas decorrentes, que surjam do seu Artefato, da sua listagem ou da sua violação destes termos ou da lei. Isso não se aplica quando a reivindicação resultar de violação ou negligência nossa.
Avisaremos você prontamente sobre essa reivindicação e deixaremos você participar da defesa.
Alterações nestes termos
Podemos alterar estes termos por motivos válidos, como uma mudança na lei, nas nossas taxas ou no funcionamento do Marketplace.
Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor da mudança. Se você não concordar, pode parar de publicar antes disso. Se continuar publicando após essa data, os novos termos se aplicam a você.
Uma mudança nunca se aplica a vendas feitas antes de ela entrar em vigor.
Mudanças exigidas por lei, ou necessárias para a segurança, podem entrar em vigor antes.
Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da Suécia, e os tribunais da Suécia decidem as disputas sobre eles, tendo o Tribunal Distrital de Estocolmo (Stockholms tingsrätt) como tribunal de primeira instância. Se você for consumidor, mantém as proteções obrigatórias da lei do lugar onde mora e pode ajuizar uma ação nos tribunais do seu país de residência.
Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. Denúncias, moderação e recursos: [email protected]. Ajuda com a sua conta ou os seus repasses: [email protected].
O Maxiful é um produto da Maxiful AB, número de registro 559606-5135, uma sociedade limitada sueca com sede em Lidingö, Suécia. Nosso endereço registrado completo está no nosso aviso legal em maxiful.ai/imprint.